O que é

O prontuário médico é o documento que reúne informações sobre o histórico de saúde de um paciente, incluindo diagnósticos, exames, tratamentos e procedimentos realizados. A solicitação desse documento é um direito do paciente ou de seus representantes legais.
Esse processo deve seguir normas éticas e legais que asseguram a confidencialidade dos dados, reforçando a importância do sigilo profissional e do respeito à privacidade.

Quem pode solicitar?

• Somente o próprio paciente ou terceiro com procuração autenticada.
• Para procurador com procuração específica contendo a informação de que o paciente está ciente de que terceiros terão acesso ao sigilo médico. A procuração deve conter a finalidade de busca de prontuário e firma reconhecida.
• Para órgãos legais através de solicitação oficial.